Política de Privacidade — Data10 Recursos
Versão 1.0 · vigente a partir de 20/10/2026
Esta política explica como a plataforma Data10 Recursos — Produtor de Projetos (recursos.data10.app.br) trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Quem somos
A plataforma é operada por DIEGO VALOIS DA MOTA RIBEIRO (microempreendedor individual), inscrito no CNPJ sob o nº 63.715.215/0001-09, com sede na Rua Bancário Francisco Mendes Sobreira, 51, Pedro Gondim, João Pessoa/PB, CEP 58031-270 ("Data10 Recursos", "nós").
Canal de privacidade (encarregado): diegovmr@protonmail.com.
2. Papéis de cada um
- Quando você usa a plataforma para a sua organização, somos o controlador dos dados da sua conta (e-mail, nome, senha) e dos dados de uso necessários para prestar o serviço.
- Quando a Data10 Recursos presta consultoria a uma organização, a organização cliente é a controladora dos dados dela e dos dados das pessoas que ela inclui nos projetos. Nós atuamos como operadora, tratando esses dados só para executar o serviço contratado e conforme as instruções do cliente. O contrato de consultoria traz as regras detalhadas.
3. Quais dados tratamos
| Dado | De onde vem | Para quê |
|---|---|---|
| E-mail, nome da organização, senha (guardada só como hash, nunca em texto) | Cadastro | Criar e proteger a conta; fazer login |
| Dados da organização: nome, tipo, CNPJ ou CPF (pessoa física ou coletivo), UF, município, data de fundação, histórico e infraestrutura | Preenchidos pelo usuário | Verificar elegibilidade e preencher os projetos |
| Conteúdo dos projetos: respostas, textos, orçamento, situação | Preenchidos pelo usuário ou produzidos pela plataforma | Produzir e exportar o documento do projeto |
| Documentos enviados (estatuto, atas, certidões, cartão CNPJ etc.) e as datas de emissão e validade | Envio pelo usuário | Montar o checklist e avisar sobre vencimentos |
| Mensagens enviadas pelo botão "Sugestão ou problema", com o tipo, a tela em que você estava e a data | Enviadas pelo usuário | Responder, corrigir problemas e melhorar a plataforma |
| Pedido de nova senha: e-mail, canal escolhido (WhatsApp ou e-mail) e, se for WhatsApp, o celular | Enviados pelo usuário em "Esqueci minha senha" | Enviar o link para criar uma senha nova. O pedido é apagado em até 30 dias |
| Endereço IP e horário de tentativas de login | Gerados no acesso | Segurança: bloquear tentativas repetidas de adivinhar senha |
| Registro de acesso: data, hora (com fuso) e endereço IP do cadastro, de cada login e do uso da plataforma (no máximo um registro por hora) | Gerados no acesso | Cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), que obriga a guardar esse registro, em sigilo, por 6 meses |
| Cookie de sessão | Gerado no login | Manter você conectado por até 30 dias |
Dados que não pedimos e pedimos que você não envie: listas com nome, CPF, laudos ou dados de saúde de beneficiários, crianças e adolescentes ou pacientes. Quando um edital pedir informações sobre o público atendido, use números agregados (por exemplo, "120 crianças de 7 a 14 anos").
Cookies: usamos só o cookie de sessão, necessário para o login. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento nem ferramentas de análise de navegação.
4. Bases legais (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato (art. 7º, V): conta, projetos e documentos, para prestar o serviço que você contratou ou pediu.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da conta e prevenção de fraude, como o bloqueio de tentativas de login.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda dos registros de acesso por 6 meses, exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Compartilhamos só com os fornecedores necessários para a plataforma funcionar:
| Fornecedor | O que faz | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados onde ficam contas, projetos e documentos | Brasil (São Paulo) |
| Render | Servidor que executa a plataforma: os dados passam por ele a cada acesso, mas não ficam guardados nele | Estados Unidos |
| Anthropic (IA Claude) | Quando a produção com inteligência artificial está ativada, recebe as respostas do formulário e os dados do perfil da organização para redigir os textos do projeto. Pela política da Anthropic para clientes comerciais da API, esses dados não são usados para treinar modelos. | Estados Unidos |
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
6. Transferência internacional (LGPD, art. 33)
Os dados ficam guardados no Brasil (Supabase, São Paulo). O servidor da plataforma (Render) e a inteligência artificial (Anthropic) processam dados nos Estados Unidos, como indicado acima. Essas transferências são feitas para executar o serviço que você pediu (art. 33, V) e com fornecedores que adotam garantias contratuais de proteção de dados.
7. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa, guardamos os dados para prestar o serviço.
- Se você apagar a organização ou a conta pela plataforma, os dados são apagados do banco na hora. Cópias de segurança mantidas pelo fornecedor do banco somem quando vence o prazo de retenção delas.
- Registros de acesso ficam guardados por 6 meses, mesmo se a conta for apagada, porque a lei obriga (LGPD, art. 16, I). Depois disso, são apagados automaticamente. Só são entregues a terceiros por ordem judicial.
- Ao fim de um contrato de consultoria, apagamos ou devolvemos os dados em até 90 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar.
8. Como protegemos
- Senhas guardadas com hash criptográfico e sal individual; nem nós conseguimos lê-las.
- Acesso só por conexão criptografada (https).
- Cadastro só com código de convite.
- Bloqueio temporário após várias senhas erradas.
- Cada organização só enxerga os próprios projetos e documentos.
- Banco de dados fechado para acesso direto pela internet.
- Chaves e senhas de sistema guardadas fora do código.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a LGPD (art. 48).
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
- receber seus dados em formato estruturado (portabilidade);
- saber com quem compartilhamos;
- revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Pela própria plataforma, no Produtor de Projetos, quadro "Seus dados", você pode:
- baixar uma cópia de tudo o que guardamos;
- apagar a organização;
- apagar a conta.
Para qualquer outro pedido, escreva para diegovmr@protonmail.com. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).
Se você é beneficiário ou integrante de uma organização cliente e seus dados constam de um projeto, o pedido deve ser feito à própria organização, que é a controladora. Nós ajudamos a atendê-lo.
10. Menores de idade
A plataforma é para organizações, empresas e adultos. Não fazemos cadastro de menores de 18 anos.
11. Mudanças nesta política
Se mudarmos esta política, publicaremos a nova versão nesta página, com a data, e avisaremos na plataforma quando a mudança for relevante.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.